Termos de Serviço – Levites

Este Termo de Serviço (“Termo”) regula o uso do aplicativo Levites, de propriedade de F.R. DA SILVA ROCCA TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob nº 26.866.328/0001-88 (“Levites”, “nós” ou “nosso”). Ao utilizar o Levites, você (“Usuário” ou “Contratante”) declara estar ciente e concordar integralmente com as condições aqui descritas.

1. Objeto

O Levites é uma solução tecnológica que oferece aos seus usuários funcionalidades para:

• Organização de escalas de ministérios de música ou outros departamentos;
• Cadastro e gerenciamento de repertórios e músicas;
• Armazenamento de arquivos relacionados, como áudios, partituras, letras ou outros documentos anexados pelo contratante.

O Levites atua exclusivamente como plataforma de apoio, não sendo responsável pela verificação de adequação, autoria ou licitude dos conteúdos hospedados ou compartilhados por seus usuários.

2. Cadastro e dados pessoais

2.1. Para utilizar o Levites, o Usuário deverá fornecer dados como nome, e-mail e data de nascimento.

2.2. Os dados fornecidos são utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência do Usuário, conforme descrito na Política de Privacidade.

2.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e atualização das informações cadastradas.

3. Conteúdos inseridos pelo usuário

3.1. Todo conteúdo (músicas, letras, áudios, partituras ou quaisquer outros arquivos) inserido pelo Usuário é de inteira responsabilidade do próprio Usuário.

3.2. O Levites não se responsabiliza:

• Pelo conteúdo disponibilizado ou compartilhado;
• Por violações a direitos autorais decorrentes do uso ou divulgação de obras musicais ou materiais protegidos.

3.3. O Usuário compromete-se a garantir que possui os direitos necessários ou as devidas autorizações para inserir, armazenar ou compartilhar qualquer conteúdo por meio do Levites.

4. Uso da plataforma

4.1. É vedada a utilização do Levites para finalidades ilegais, imorais ou que infrinjam direitos de terceiros.

4.2. O Levites poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário que descumprir este Termo ou legislação aplicável, sem aviso prévio.

5. Alterações do termo

5.1. O Levites poderá modificar este Termo a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica da versão mais recente.

5.2. A continuidade do uso do Levites após a publicação das alterações será considerada como aceitação integral dos novos termos.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. O Levites não garante:

• Que a plataforma estará livre de erros ou interrupções;
• A adequação de conteúdos disponibilizados por usuários a fins específicos.

6.2. Em nenhuma hipótese, o Levites será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

7. Disposições gerais

7.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

7.2. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.